Política de Privacidade da ganha9

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pela ganha9 ("Controlador", "nós", "nossa plataforma"), operadora do website https://ganha9.cam, destinado ao público brasileiro.

Na qualidade de Controlador dos dados pessoais coletados por meio desta plataforma, a ganha9 assume integralmente as responsabilidades previstas na LGPD, garantindo que o tratamento seja realizado de forma lícita, justa, transparente e com respeito à privacidade e à dignidade dos titulares.

Para fins desta Política, adotam-se as definições da LGPD: "dados pessoais" são quaisquer informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa natural; "tratamento" abrange toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação e controle da informação.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A ganha9 coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos usuários:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, passaporte;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, CEP, cidade, estado);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED, informações de carteira digital (Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank), histórico de depósitos e saques;
• Documentos comprobatórios (KYC): imagens de documentos de identidade e comprovante de residência enviados para verificação de conta.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, apostas realizadas, jogos acessados, horários de acesso;
• Dados de localização: geolocalização aproximada com base no endereço IP (país e estado), para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em alguns casos, a ganha9 pode receber dados de terceiros, como provedores de serviços antifraude, agências de verificação de identidade e parceiros de pagamento, para fins de validação cadastral, prevenção a fraudes e conformidade legal.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela ganha9 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela ganha9 possui uma base legal específica prevista na LGPD (Lei nº 13.709/2018). As principais bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, inciso V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de entretenimento online entre a ganha9 e o usuário;
• Obrigação legal (Art. 7º, inciso II): tratamento necessário para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias impostas ao controlador, incluindo as disposições da Lei nº 14.790/2023 (jogos online), da Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro) e das regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Consentimento (Art. 7º, inciso I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, inciso IX): para fins de melhoria contínua da plataforma, segurança cibernética e prevenção a fraudes, respeitados os direitos e expectativas dos titulares.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A ganha9 não vende, aluga ou cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, todas com fundamento legal:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras parceiras (como Banco Central, redes Pix, Mercado Pago, PicPay) para processar transações financeiras. Esses parceiros estão sujeitos a seus próprios regulamentos de proteção de dados e ao Banco Central do Brasil;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras de software de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) recebem identificadores anônimos necessários para o funcionamento das sessões de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC/AML (verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro), que atuam como operadores de dados sob as instruções da ganha9;
• Autoridades governamentais e judiciais: quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade regulatória competente, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem e segurança cibernética utilizados para operar a plataforma, mediante acordos de processamento de dados com cláusulas de proteção equivalentes às exigidas pela LGPD.

6 Retenção e Eliminação de Dados

A ganha9 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e a ganha9;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, em conformidade com a legislação tributária brasileira e com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória;
• Dados de logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o encerramento dos prazos de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando a conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, ou legítimo interesse do controlador.

7 Segurança das Informações

A ganha9 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento ilícito. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Autenticação segura com senhas criptografadas por algoritmos de hash irreversível (bcrypt);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Backups criptografados com armazenamento redundante em data centers localizados no Brasil;
• Testes periódicos de segurança (penetration testing) conduzidos por empresas especializadas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a ganha9 comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados nos prazos e na forma exigidos pela LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma ganha9 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego). Os dados são tratados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário, como idioma e preferências de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes dentro da plataforma, conforme consentimento do usuário.

Você pode gerenciar as configurações de cookies por meio das preferências do seu navegador. Observe que desativar determinados cookies pode afetar funcionalidades da plataforma.

9 Proteção de Menores de Idade

A plataforma ganha9 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um usuário cadastrado é menor de 18 anos, sua conta será encerrada imediatamente e os dados serão eliminados, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei.

10 Transferência Internacional de Dados

Em alguns casos, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do Brasil, especialmente em razão do uso de infraestrutura de nuvem e de provedores internacionais de software de jogos.

Quando tal transferência ocorrer, a ganha9 assegurará que o país ou organização de destino proporcione um grau de proteção de dados adequado, ou que existam cláusulas contratuais específicas garantindo padrões equivalentes aos exigidos pela LGPD (Art. 33 e seguintes da Lei nº 13.709/2018). O usuário será informado de transferências internacionais relevantes mediante atualização desta Política.

11 Como Exercer Seus Direitos como Titular

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela ganha9:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações mantidas;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: nos casos de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento: retirar consentimentos previamente concedidos;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com fundamento em bases legais distintas do consentimento.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular deve entrar em contato com o encarregado de proteção de dados (DPO) da ganha9 pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF. Responderemos às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento.

12 Canal do Encarregado de Dados (DPO)

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a ganha9 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atender às comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores da ganha9 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela ganha9 ou estabelecidas em normas complementares.

O canal de contato do DPO é o e-mail [email protected] (com assunto: "LGPD — Solicitação de Titular"). As comunicações serão respondidas no prazo legal de 15 (quinze) dias.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A ganha9 reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A versão atualizada será publicada nesta página com a indicação da data de revisão.

Para alterações consideradas materiais — que afetem substancialmente os direitos dos titulares ou a finalidade do tratamento — a ganha9 notificará os usuários por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das mudanças. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação dos novos termos.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos suas informações. Esta Política foi redigida em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de jogos online), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas brasileiras aplicáveis.